Confaz publica 13 ajustes SINIEF

Foi publicado no Diário Oficial da União em 04/10/2023 diversos ajustes SINIEF feitos recentemente, que promovem alterações nos documentos fiscais eletrônicos. 

Confira a seguir um resumo dos ajustes publicados:

• Ajuste SINIEF 28/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 11/11, relacionado a veículos, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores. Revoga o item 22 do Anexo Único do Ajuste SINIEF nº 11.
• Ajuste SINIEF 29/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 3/22 e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. Revoga os dispositivos do Ajuste SINIEF 03/2022.
• Ajuste SINIEF 30/2023 - Altera o Convênio SINIEF nº 6/89, relacionado a estabelecimentos que realizam serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional. Adiciona um parágrafo ao art. 61 do Convênio SINIEF nº 6.
• Ajuste SINIEF 31/2023 - Altera o Ajuste SINIEF n°1/17, relacionado ao Bilhete de Passagem Eletrônico. Altera um parágrafo específico do Ajuste SINIEF n°1.
• Ajuste SINIEF 32/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 3/18, relacionado ao transporte de gás natural. Altera o parágrafo único da cláusula vigésima primeira do Ajuste SINIEF nº 3.
• Ajuste SINIEF 33/2023 - Diz respeito à adesão do Estado da Bahia e altera o Ajuste SINIEF nº 27/23, que se refere aos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais. Inclui o Estado da Bahia no Ajuste SINIEF nº 27 e altera a cláusula primeira deste ajuste.
• Ajuste SINIEF 34/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 11/19, relacionado ao Código Fiscal de Operações e Prestações. Revoga alguns dispositivos do Ajuste SINIEF nº 11 e acrescenta outros.
• Ajuste SINIEF 35/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 14/19, relacionado à Nota Fiscal Eletrônica. Altera uma cláusula específica do Ajuste SINIEF nº 14.
• Ajuste SINIEF 36/2023 - Exclui o Estado de São Paulo e altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, relacionado à Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Exclui o Estado de São Paulo do Ajuste SINIEF nº 1 e altera um inciso específico da cláusula décima nona-A desse ajuste.
• Ajuste SINIEF 37/2023 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, relacionado à Nota Fiscal Eletrônica. Altera alguns dispositivos do Ajuste SINIEF nº 7.
• Ajuste SINIEF 38/2023 - Altera o Convênio s/nº, relacionado às operações de entrega de mercadorias. Altera um parágrafo específico do art. 19 do Convênio S/Nº.
• Ajuste SINIEF 39/2023 - Altera o Convênio s/nº, relacionado à tributação pelo ICMS. Altera a Tabela B e Notas explicativas do Anexo I.
• Ajuste SINIEF 40/2023 - Altera o Convênio s/nº, relacionado aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações. Altera os códigos 1.905 e 5.905 do Anexo II.

Clique aqui para conferir o texto completo de cada ajuste na página oficial do CONFAZ.