Ferramenta interativa compara o nível de complexidade tributária entre os países

Cada país possui uma legislação tributária específica que, dependendo de sua complexidade, demanda processos mais cuidadosos e pode até interferir nos planos de distribuição dos investimento das empresas globais.
Para medir os desafios enfrentados por multinacionais em cada nação, a Paderborn University criou uma ferramenta interativa que compara o índice de complexidade fiscal dos países. Os dados são obtidos por meio de pesquisa global com consultores tributários locais das principais empresas e redes de serviços tributários. 

O interessante da ferramenta é que além de dar um panorama geral do nível de complexidade entre os países - onde zero é não complexo e um, extremamente complexo - também é possível avaliar cada local de acordo com critérios tributários, como incentivos de investimento, taxas adicionais, ganhos de capital, etc. A ferramenta oferece também uma planilha onde o usuário consegue comparar as regiões de interesse. 

Entre os 100 países já avaliados pelo site, o Brasil figura em último lugar (0,53) com o sistema tributário mais complexo. Atualmente, o país tem mais de 28 mil normas tributárias vigentes. A região menos burocrática, de acordo com o mapa, é a ilha de Jersey, no Reino Unido (0,19). 

Segundo análise do professor de economia da Universidade de Vancouver no Canadá,  Michael Devereux, que serviu de base para o mapeamento do site, evidências recentes indicam que a complexidade tributária aumentou significativamente nos últimos anos. Esse aumento pode ser atribuído a pelo menos dois fatores:

1. A  introdução e adaptação de medidas fiscais para garantir condições equitativas para empresas e para fechar brechas fiscais, levando a custos extraordinários e incerteza;
    
2. A implementação de incentivos fiscais e mecanismos para atrair investimentos e resolver incertezas, reduzindo custos e proporcionando oportunidades de planejamento tributário.

Quanto mais complexo o sistema tributário de um país, maior é o impacto gerado em relação ao desenvolvimento econômico daquela região. Os relatórios de segurança fiscal do FMI (Fundo Monetário Internacional) e da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), divulgados entre os anos de 2017 e 2019, concluem que as regiões em que a questão tributária tem mais clareza e menos complexidade, maior é o crescimento da economia na região. 

Mais do que focar em uma faceta da complexidade tributária, a ferramenta dá conta da natureza multidimensional do tópico, avaliando diferentes facetas simultaneamente. Para os pesquisadores e fundadores do site, a complexidade da estrutura tributária está negativamente associada à governança dos países, sugerindo que as regiões fortemente governadas tendem a ter estruturas tributárias menos complexas, enquanto a complexidade do código tributário está positivamente associada à taxa de tributação legal, indicando que os países com altos impostos tendem a ter mais códigos fiscais complexos.

Atualmente, o site apresenta os resultados da primeira pesquisa, realizada em 2016. A segunda de 2018 foi concluída recentemente e ainda não consta nas avaliações.

Como usar e ajustar a ferramenta de acordo com o seu negócio

Especialistas apontam dois pontos principais que incidem na complexidade tributária: o código tributário e a estrutura tributária. Em face disto, a ferramenta avalia cada país de acordo com essas categorias.

A parte esquerda da plataforma é composta por subíndices que podem ser ajustadas de acordo com critérios mais importantes para o modelo de negócio. Assim se faz possível calibrar o index e rankear de acordo com as categorias. 

A tabela em amarelo (Tax Code Complexity) se refere ao código tributário que abrange os regulamentos tributários, como royalties, taxas adicionais, dividendos, compensação de perdas, taxa de imposto, etc. 

Em azul (Tax Framework Complexity), é possível avaliar a estrutura tributária que abrange os processos e características fiscais, como orientação, decretos, pagamento e arquivamento, auditorias e recursos.

Logo abaixo do mapa global, o usuário tem a opção de fazer um comparativo entre os países. É só selecionar as regiões de interesse que a ferramenta disponibiliza as diferenças em cada categoria.