ICMS - Alterado acordo de cooperação técnica relativo ao sistema Sefaz/Virtual

Foi alterado o Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2020, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema “Sefaz/Virtual”, destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

(Acordo de Cooperação Técnica Confaz nº 1/2022 - DOU de 06.07.2022)