ICMS - Divulgada a NT nº 4/2021, versão 1.30, que modifica o prazo de produção e define o código de produto da Anvisa

Foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a Nota Técnica (NT) nº 4/2021, versão 1.30, mediante alteração da data de entrada em produção de toda a nota técnica, para 08.08.2022, e definição do tamanho do campo de Código de Produto da Anvisa (cProdANVISA) para aceitar também 11 caracteres, caso de alguns produtos farmacêuticos.

A ampliação do prazo para implantação dessa NT ocorreu para atender o pleito de alguns segmentos que ainda têm dúvidas acerca da aplicação de algumas regras de validação, a exemplo do segmento de medicamentos, combustíveis e automotivo.

As empresas que ainda possuem dúvidas em relação a esta NT, podem entrar em contato com as áreas de suporte a contribuintes, através dos canais das secretarias de fazenda de suas respectivas subscrições.

O prazo previsto para a implantação desta versão é:

a) Implantação de Teste: 14.03.2022;

b) Implantação de Produção: 08.08.2022.

(Nota Técnica nº 4/2021, versão 1.30, Disponível nesse link).