ICMS - EFD-ICMS/IPI - Disponibilizada a versão 2.8.3 do PVA

Foi publicada no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a nova versão 3.0.9 do Guia Prático e a Nota Técnica nº 1/2022, versão 1.0, com vigência a partir de janeiro/2023, com as seguintes alterações:

a) alteração na regra de validação dos campos 12 a 15 do Registro C176: retirada da exigência de valor maior que “0” (zero);

b) alteração na regra de validação do campo 14 do Registro C176: inclusão da exigência do campo COD_RESP_RET igual a “2 - Remetente Indireto”.

c) inclusão do registro K010; e

d) alteração nas regras de validação dos registros K235, K255, K292 e K302.

Importante: as alterações relacionadas ao Bloco K fazem referência a simplificação definida no § 13 da cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009 transcrito a seguir:

“§ 13. A simplificação de que tratam as alíneas “d” e “e”, do inciso I do § 7° desta cláusula, quando disponível:

I - poderá ser adotada pelos contribuintes elencados nas alíneas “b” e “c” do mesmo inciso;

II - implica a guarda da informação para a escrituração completa do Bloco K que poderá ser exigida em procedimentos de fiscalização e por força de regimes especiais”.

(Disponível em: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/6009)