Foi publicada no Portal do Sped, a versão 3.1.1 do Guia Prático da EFD-ICMS/ IPI, nos termos do Ato Cotepe/ICMS nº 80/2022, com efeitos a partir de 1º.01.2023, mediante as seguintes alterações:
a) correção da orientação de preenchimento do campo 05 do registro C190 - retirada do termo FCP (Fundo de Combate à Pobreza); e
b) inclusão dos registros C597, C857, C897 e D737 na regra de obrigatoriedade do registro 1900.
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