ICMS Nacional - Divulgada a Nota Técnica nº 4/2021, versão 1.34, que suspende e altera regras para medicamentos e venda à ordem

Foi divulgada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a Nota Técnica nº 4/2021, versão 1.34, que traz a suspensão da regra K01-10, por estar exigindo o preenchimento do grupo de medicamentos para produtos que não se enquadram como medicamentos.

Também altera a regra K01-20 para se aplicar somente nas operações de saída, além de não exigir o grupo de rastreabilidade nas operações de venda à ordem (CFOPs 5118, 6118, 5119, 6119, 5120 e 6120), ou quando for NFe de ajuste, complementar ou de entrada.

O prazo previsto para a implantação desta versão é:

a) Implantação de Teste: até 23.09.2022; e

b) Implantação de Produção: até 27.09.2022.

(Nota Técnica nº 4/2021, versão 1.34, disponível no link).