Maioria do STF já está formada para manter cobrança retroativa de impostos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quinta-feira (16), para manter a cobrança retroativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal. A decisão, no entanto, foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

A decisão do STF é importante para o governo federal, que busca aumentar a arrecadação para financiar suas despesas. Com a manutenção da cobrança retroativa, a Receita Federal poderá exigir o pagamento de valores a partir de 2007, o que pode gerar um aumento significativo na arrecadação. O governo federal espera que esse aumento na arrecadação possa ajudar a reduzir o déficit público e investir em áreas prioritárias, como saúde e educação.

A decisão do STF também é importante para o setor empresarial, que vinha questionando a constitucionalidade da CSLL. A contribuição, que incide sobre o lucro líquido das empresas, é considerada uma das mais pesadas do país.

O julgamento do caso no STF foi iniciado em 2019 e foi interrompido por diversas vezes, devido a pedidos de vista de ministros. A maioria dos votos foi formada pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e André Mendonça. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram contra a manutenção da decisão de 2007.

Após a formação da maioria, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento. Toffoli é o relator do caso e, como tal, tem o direito de pedir vista para analisar melhor o processo antes de votar.

A decisão do STF ainda não é definitiva, pois cabe recurso ao tribunal. No entanto, a formação da maioria é um importante passo para a manutenção da CSLL e o aumento da arrecadação do governo federal.