Mais de 50 mil ECFs na malha fina: evite inconformidades

No dia 14 de maio, em reunião com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC)  e representantes de vários Conselhos Regionais (CRCs), o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Jonathan José Formiga de Oliveira, apontou que a malha fiscal identificou mais 58 mil Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) relativas ao ano-base 2019, de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, que foram enviadas com dados inconsistentes.

Segundo o subsecretário, neste ano o órgão iniciou novos procedimentos sobre as ECFs, enviando uma comunicação à empresa cujo documento apresentou inconsistência ao ser cruzado com outros dados da base cruzamento da RF.

Essas correspondências são enviadas através da caixa postal do e-CAC, informando sobre os dados apurados na malha e solicitando a regularização, que pode ser feita no próprio sistema de forma simples e rápida.



No caso das empresas que foram identificadas na malha fiscal neste ano, o prazo para correção dos dados vai até 12 de julho de 2021, sem que haja ocorrência de multas ou penalidades.

Situação dos profissionais contábeis

Outro ponto importante destacado na reunião é sobre a transmissão que será feita ao CFC com a relação dos profissionais contábeis que assinam as ECFs entregues com inconsistências.

De acordo com Jonathan Oliveira, esta medida é importante, pois permitirá analisar a regularidade da situação destes profissionais junto ao CRC, além de promover orientações sobre o tema.



Para o presidente do Conselho Federal, Zulmir Breda, a iniciativa tanto ajuda na valorização do profissional quanto permite que o CFC contribua mais ativamente com a Receita Federal para aperfeiçoar a legislação e os sistemas de arrecadação e fiscalização do órgão.

Complexidade tributária: como evitar inconsistências e não cair na malha fiscal?

O sistema tributário brasileiro é complexo e desafiador. Por conta disso, aderir às soluções tecnológicas que permitem a implementação de sistemas automatizados pode ser a solução para não cair na malha fiscal da Pessoa Jurídica e evitar possíveis penalidades.

Mesmo com a postura preventiva manifestada pela Receita Federal diante do grande volume de ECFs inconsistentes entregues no último ano, é fundamental que as empresas também atuem proativamente na melhoria de seus processos contábeis e fiscais.

 

Sobretudo para empresas enterprise, que lidam com grandes volumes de dados e documentos e precisam investir em soluções de compliance fiscal para garantir a conformidade com o Fisco.