Principais questionamentos na ECF 2023: soluções para um preenchimento sem complicações

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) entrou em cena em 2014, substituindo a antiga DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica).

Agora, no ano de 2023, a data limite para enviar a ECF referente ao ano-calendário de 2022 é até 31 de julho.

Todas as empresas, incluindo as imunes e isentas, estão sujeitas ao preenchimento dessa obrigação, independentemente do regime tributário adotado, com exceções determinadas pela Receita Federal.

Diante dessa demanda, muitas empresas se deparam com dúvidas ao preencher a ECF. Para descomplicar esse processo, vamos explorar as três principais questões que podem surgir e apresentar soluções para cada uma delas.

Desvendando o Registro Y570: O Enigma do Fato Gerador

No campo do Registro Y570, um demonstrativo essencial, devem ser fornecidos os dados sobre a retenção na fonte do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Uma das principais dúvidas que podem surgir está relacionada ao fato gerador.

É fundamental compreender que existem critérios distintos para a retenção na fonte do Imposto de Renda e da CSLL, além de diferenças no próprio fato gerador. Essa divergência pode causar confusão sobre o período correto de apuração do fato gerador.

Lembre-se de que as informações fornecidas devem estar em conformidade com o que foi registrado na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) de 2023. Portanto, o Registro Y570 pode se tornar um desafio, pois exige atenção aos detalhes e também requer a conciliação com a DIRF-2023, que é sempre um ponto crítico a ser observado.

Vale ressaltar que o fato gerador das contribuições sociais retidas na fonte, incluindo a CSLL, ocorre no momento do pagamento do serviço. Por outro lado, o fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) acontece quando os valores são pagos ou creditados ao longo do ano.

Portanto, se um serviço for creditado em dezembro pelo tomador, mas só for pago em janeiro de 2023, na ECF correspondente, apenas as informações do IRRF devem ser incluídas. A CSLL será tratada e informada na ECF do ano seguinte.

Decifrando o Registro Y600: A Distribuição de Lucros aos Sócios

O Registro Y600 é responsável pela identificação e pelos rendimentos de dirigentes, conselheiros, sócios ou titulares. Nesse registro, são registrados os lucros e pró-labore dos sócios e administradores das empresas.

Aqui, a dúvida surge novamente em relação à DIRF. É crucial garantir que as informações declaradas nesse campo coincidam com as informações registradas na DIRF e também no eSocial.

Além disso, é importante incluir os dados dos sócios ou dirigentes que deixaram a empresa durante o período de apuração. Portanto, se um contador assumir o caso no meio do período de apuração, será necessário recuperar essas informações e garantir a consistência com a DIRF-2023.

Explicando o Registro Y672: "Outras Informações"

Dentro desse registro, encontra-se o campo 16, destinado às empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado. Nele, são demonstrados os valores de receitas e rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como os lucros e dividendos provenientes de participações societárias avaliados pelo custo de aquisição e o ajuste decorrente do aumento do valor de investimentos avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP).

Nesse caso, é comum surgir a dúvida se é necessário incluir receitas e rendimentos não tributáveis na ECF e, se sim, onde devem ser preenchidos. A resposta é sim, é necessário incluí-los, e existe um campo específico para isso: o registro Y672.

Além disso, é fundamental realizar o cruzamento das informações da ECF-2023 com outras obrigações acessórias, como a DCTF, a ECD, a EFD-Contribuições, a EFD-ICMS/IPI, entre outras.

Em suma…

Entender a ECF 2023 e preencher corretamente suas informações pode ser uma tarefa desafiadora. No entanto, compreender as particularidades dos registros Y570, Y600 e Y672 pode ajudar a superar as principais dúvidas e garantir um preenchimento adequado.

 

Lembre-se sempre de consultar as normas vigentes e, se necessário, contar com o apoio de profissionais especializados para evitar erros e cumprir as obrigações fiscais de forma precisa.