Publicação da versão 1.22 da NT 2020.007

Publicada versão 1.22 da NT 2020.007, que altera os prazos da sua implantação.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

Resumo:

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável. 

No momento da emissão da NF-e, muitas vezes o emitente ainda não definiu o Transportador que ficará responsável pela entrega da mercadoria, impedindo, portanto, que essa informação conste em campo específico da NF-e (tag: CNPJ/CPF, id: X04/X05), ou mesmo no grupo de pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e (tag: autXML, Id: GA01). 

Em vários outros casos, o responsável pelo transporte é o destinatário e, nesses casos, o Emitente não tem condições de informar o Transportador no XML da NF-e. O objetivo desta Nota Técnica é permitir que o Emitente informe a identificação do Transportador a qualquer momento, como uma das pessoas autorizadas a acessar o XML da NF-e. 

No caso em que o transporte não é de responsabilidade do Emitente, o Destinatário poderá gerar o evento, com o mesmo objetivo de autorizar que o Transportador fique autorizado a acessar o XML da NF-e. 

Nos casos de Redespacho ou Subcontratação, definido o transportador contratado, este poderá também autorizar outro transportador participante da mesma operação de transporte a acessar o XML da NF-e. 

O Transportador precisa dos dados da NF-e para instrumentalizar seus processos de transporte e, a partir da geração deste evento, possibilita o transportador em buscar o XML da NF-e no Ambiente Nacional, por meio do “Web Service de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e”, conforme documentado na NT2014.002.Versão Histórico de atualizações Implantação

Teste

Implantação

Produção

1.00 Evento gerado pelo Emitente ou Destinatário

informando o Transportador interessado pela NF-e

01/02/2021 05/04/2021

1.00a Correção em regra de validação - -

1.10 Alteração no prazo de implantação 01/11/2021 30/11/2021

Melhorias na documentação

1.20 Alteração no prazo de implantação 01/03/2022 04/04/2022

Melhorias na documentação

1.21 Alteração no prazo de implantação 07/11/2022 05/12/2022

1.22 Alteração no prazo de implantação 06/03/2023 15/05/2023