Reforma Tributária aprovada no senado retorna à câmara. Split Payment reforçado!

Após três décadas em debate no Brasil, a reforma tributária (PEC 45/2019) atingiu um novo marco na última quarta-feira (8). O Senado aprovou a proposta em duas rodadas de votação, com 53 votos a favor, 24 votos contrários e nenhum se absteve. Para ser aprovada, eram necessários 49 votos favoráveis (equivalente a 3/5 do total de membros do Senado). Agora, o assunto seguirá para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original foi originado, porém, foi alterado no Senado.

A proposta, inicialmente apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), sofreu modificações substanciais pelas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que introduziu uma série de mudanças. O cerne da PEC reside na simplificação dos impostos e na reestruturação do sistema em vigor no país. O texto propõe a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Além disso, a proposta contempla a isenção de impostos para produtos básicos da cesta alimentar, junto a diversas outras medidas.

Um ponto que foi reforçado no Senado, foi o Split Payment, que prevê o recolhimento do imposto na liquidação financeira da operação. Isso significa que o fisco vai esperar os pagamentos com 30, 60, 90 dias, como acontece em muitas operações entre as empresas. Parcelamento do comércio e varejo, neste caso, a questão é bem mais complexa. O Banco Central atualizou a resolução da DUPLICATA ESCRITURAL ou digital. Mas, neste momento estamos parados com o tema, a espera uma solução sobre quem vai ficar à frente do desenvolvimento. Aliás não é só o tema do Split Payment, temos que pensar nas DF-Es e pré-apurações.

Juntando-se a isso todo o período de transição, não há dúvidas que os desafios são gigantes para os próximos anos.

Fonte: Agência Senado