Receita Federal revoga 81 instruções normativas

A Receita Federal do Brasil revogou na semana passada 81 instruções normativas (IN), que foram publicadas entre 1983 e 2016 e que não tinham mais efeitos legais. A iniciativa faz parte do Projeto Consolidação da RFB, que tem como objetivo reduzir, revisar e consolidar as normas. 

A lista de INs revogadas consta na Instrução Normativa RFB nº 1.949 pode ser encontrada aqui neste link.

A consultoria SAP SOLUTIO IT considera que a iniciativa trará mais clareza sobre o emprego das instruções normativas. Por isso, acreditamos que outras instruções devam ser extintas em breve, uma vez que são arcaicas e raramente utilizadas. Estamos acompanhando o Projeto Consolidação e vamos mantê-los informados.